O impacto da COVID-19 nas relações dos contratos empresariais

Resumo

O presente trabalho objetiva discorrer acerca dos impactos causados pela COVID-19, no âmbito dos Contratos Empresariais e suas formas de adaptação perante a crise econômica que se instala no Brasil, visando sempre o cumprimento dos princípios dos contratos, preservação da empresa e redução da judicialização das lides contratuais. Desse modo, salienta-se a importância do direito como mediador de crises, a fim de reduzir os problemas econômicos e sociais derivados da falta de circulação de bens e serviços no processo de produção de riquezas.

A metodologia utilizada foi à realização de um estudo exploratório acerca de pressupostos teóricos e práticos que envolvem as temáticas mencionadas, nas quais ainda são cobertas de grande insegurança jurídica, posto que a pandemia se instalou de modo inesperado para toda a sociedade.