Mulheres apenadas no conjunto penal feminino

A função ressocializadora na prevenção da reincidência

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o conjunto penal feminino: A função
ressocializadora na prevenção da reincidência. Justifica-se esse tema devido às complexidades
que são apresentadas pelo conjunto penal, como também, os altos índices de reincidência.
Esse é fato recorrente no sistema prisional brasileiro, e é sem duvida, um desafio a ser
vencido pelas autoridades constituídas, pois além de aumentar a população carcerária, tem
demonstrado claramente que não acontece de forma efetiva a ressocialização como objetiva o
Estado. Este artigo utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Os livros
reunidos foram do campo das ciências sociais e, também, do campo jurídico de acordo com o
tema proposto. Como resultado obtido observou que a função ressocializadora na prevenção
da reincidência mostrou uma relação próxima com a necessidade de políticas públicas de
cunho social para eliminar ou minimizar essa reincidência. Portanto, essa função emerge
concomitante com as medidas sociais positivas cujo objetivo é tratar o fenômeno como um
problema, não apenas jurídico, mas correlacionado com a questão social.