Luta por Democracia no Brasil: Anistia, Justiça de Transição e a Garantia dos Direitos Humanos

Autores

  • Denise Nunes De Sordi Universidade Federal de Uberlândia / Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em História Social
  • Pedro do Prado Möller Advogado / Especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Palavras-chave:

Anistia. Justiça de Transição. Ditadura Civil Militar., História. Literatura. Moçambique. Guerra. Mia Couto.

Resumo

Os processos de luta pela democracia que marcam os anos finais da ditadura civil militar no Brasil implicaram na construção de conceitos e políticas de justiça de transição. Nesse cenário, a luta pela anistia em fins da década de 1970 e o processo de aprovação da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979 – Lei de Anistia passam a compor, institucionalmente, possibilidades para a abertura do regime militar. Nesse sentido, diante das inquietações, violações e transformações nas dimensões de um regime ditatorial, tratamos as ações que legitimaram os projetos em disputa e suas intenções.

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Publicado

2016-05-31