A ampliação do conceito de cidadania na redefinição de uma sociedade decente e civilizada

Résumé

O objetivo deste artigo é analisar a ampliação do conceito de cidadania em sua aplicação aos animais não-humanos e a relação com a ideia de sociedade decente e civilizada. Para isso, parte-se das discussões sobre os direitos dos animais na obra Zoopolis: a political theory of animal rights, de Sue Donaldson e Will Kymlicka. Ao contrário de teorias que enfatizam basicamente os aspectos negativos dos direitos animais, ou seja, o direito de não sofrer danos, não ser torturado etc., o presente trabalho fundamenta um aspecto mais positivo do direito, priorizando deveres e obrigações em relação aos animais para além da perspectiva ética. Essa questão leva ao desenvolvimento de uma perspectiva política do conceito de cidadania aplicado aos animais partindo do princípio de que os espaços geográficos e públicos são compartilhados e, assim, as inter-relações entre humanos e animais são inevitáveis. Nesse sentido, o presente artigo analisa esse conceito de cidadania animal e o reflete juntamente com os conceitos de humilhação e sociedade decente e civilizada de Avichai Margalit. Por fim, busca-se fundamentar uma perspectiva homo-zoopolitica da sociedade que inclua os animais nos princípios políticos.