A normatividade da teoria republicana da justiça
DOI:
https://doi.org/10.31977/grirfi.v16i2.775Palavras-chave:
Republicanismo; Normatividade; Justiça; Philip Pettit.Resumo
O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação.
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Referências
CÍCERO, Marco Tulio. Opere politiche e filosofiche di M. Tullio Ciceroni (Volume primo Lo Stato, Le leggi, I doveri). Torino: Unione Tipografico - Editrice Torinese, 1974.
CÍCERO, Marco Tulio. Da República. São Paulo: Abril Cultural, 1985 (Coleção Os Pensadores).
CÍCERO, Marco Tulio. On the Commonwealth and On the Laws. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
COHEN, Joshua. Minimalism About Human Rights: The Most We Can Hope For. Journal of Political Philosophy, v. 12, n. 2, 2004, p. 190–213.
DIGESER, Elizabeth Depalma. Citizenship and the Roman Res publica: Cicero and a Christian Corollary. In: WEINSTOCK, Daniel; NADEAU, Christian (Eds.). Republicanism: History, Theory and Practice. London: Frank Cass Publishers, 2004, p. 5-19.
FOX, Matthew. Cicero’s Philosophy of History. Oxford: OUP, 2007.
HAYWARD, Clarissa Rile. What Can Political Freedom Mean in a Multicultural Democracy? On Deliberation, Difference and Democratic Government. Political Theory, v. 39, n. 4, 2011, p. 468–97.
HOLTON, James E. Marco Tulio Cicerón. In: STRAUSS, Leo; CROPSEY, Joseph (Comp.) Historia de la filosofia politica. México: Fondo de Cultura Económica, 1993, p. 158-176.
HONOHAN, Iseult. Civic Republicanism. London/New York: Routledge, 2002.
KANT, Immanuel. Sobre a expressão corrente: isso pode ser correcto na teoria, mas nada vale na prática (1793). In: A paz perpétua e outros opúsculos. Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1988, p. 57-102.
LOVETT, Frank. Freedom, justice, and legitimacy in Pettit’s On the People’s Terms. Annual Meeting of the American Political Science Association, August 29th – September 1st, 2013. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2300125>.
MARTÍ, José Luis; PETTIT, Philip. A Political Philosophy in Public Life: Civic Republicanism in Zapatero’s Spain. Princeton: Princeton University Press, 2010.
MARTÍ, José Luis; SELME, Hugo, Three Comments on Philip Pettit’s On the People’s Terms. Philosophy and Public Issues (New Series), v. 5, n. 2, 2015, p. 25-42.
MORFORD, Mark. The roman philosophers: From the time of Cato the Censor to the death of Marcus Aurelius. London/New York: Routledge, 2002.
NUSSBAUM, Martha. Frontiers of Justice. Harvard: Harvard University Press, 2006.
PAULO NETO, Alberto. Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: Uma interlocução entre a Teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit. 2015. 198f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
PAULO NETO, Alberto. A análise de Jürgen Habermas sobre a tensão entre direitos humanos e soberania popular na teoria do direito de Immanuel Kant. 2009. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Santa Catarina.
PETTIT, Philip. Just freedom: A moral compass for a complex world. New York/London: W. W. Norton & Company, 2014.
PETTIT, Philip. On the people’s terms: a republican theory and model of democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.
PETTIT, Philip. The Domination Complaint. Nomos, n. 46, 2005, p. 87–117.
PETTIT, Philip. Republicanism: a theory of freedom and government. Oxford: Clarendon Press, 1997.
PETTIT, Philip. Consequencialism. In: SINGER, Peter (Ed.). A Companion to Ethics. Oxford: Blackwell Publishers, 1991, p. 231-238.
SEN, Amartya. A ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
STROH, Wilfried. Cicero: Redner, Staatsmann, Philosoph. München: Verlag C. H. Beck, 2008.
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