Para além do legalismo: Hannah Arendt e a desobediência civil

Résumé

Neste artigo, discute-se algumas das contribuições de Hannah Arendt para a reflexão acerca do fenômeno da desobediência civil. Inicialmente, interroga-se em que medida a contestação civil pode ser identificada com a objeção de consciência. Discutir essa questão permite compreender o desenvolvimento da argumentação de Arendt que visa ressaltar o sentido político dos atos de desobediência civil em oposição à caracterização negativa deste fenômeno, defendida por juristas, na tentativa de incluir pelo direito ações extralegais de contestação. Com efeito, essa leitura jurídica, que se baseia na ideia de que a contestação tem por fundamento a moralidade de consciência, negligencia determinados aspectos que são fundamentais para a compreensão da desobediência civil segundo a perspectiva de Arendt, sobretudo seu caráter público, o compartilhamento de um interesse ativo no mundo e, por fim, a não-violência. Em um segundo momento, explicita-se a influência da tradição filosófica na maneira típica de se compreender a desobediência civil, sendo Sócrates e Henry Thoreau elencados por Arendt como seus interlocutores neste debate.  Com esse percurso argumentativo, pretende-se mostrar alguns potencias do ensaio de Arendt que contribuem para reatualizar a discussão sobre o papel político central do ato de divergir publicamente.