Declaração sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial passa a ser exigido

A Revista Eletrônica de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (RECET/UFRB) passa a adotar, como parte de sua política editorial, a exigência de uma Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no processo de submissão de manuscritos.

A partir desta atualização, os autores deverão informar, no momento da submissão, se utilizaram ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração do trabalho e, em caso afirmativo, indicar de forma transparente as ferramentas empregadas, as finalidades de uso e as etapas do processo de pesquisa ou redação em que essas tecnologias foram utilizadas. Além da informação constante no manuscrito, deverá ser anexada, como documento suplementar, a respectiva declaração de uso de IA.

A adoção dessa medida está alinhada às recomendações de importantes organismos e instituições científicas nacionais e internacionais, que têm enfatizado a necessidade de transparência no uso de ferramentas de Inteligência Artificial na pesquisa e na comunicação científica. O Committee on Publication Ethics (COPE) recomenda que autores informem explicitamente a utilização de IA em manuscritos e ressalta que tais ferramentas não podem ser consideradas autoras, permanecendo a responsabilidade integral do conteúdo com os pesquisadores. Da mesma forma, o International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) orienta que o uso de tecnologias assistidas por IA seja declarado durante o processo de submissão e descrito adequadamente no manuscrito. No Brasil, a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, instituída pela Portaria nº 2.664/2026, estabelece diretrizes específicas para o uso de Inteligência Artificial Generativa em atividades científicas e reforça a obrigatoriedade da transparência quanto à sua utilização em qualquer etapa da pesquisa. [publicatio...ethics.org], [icmje.org], [gov.br], [psto.unb.br]

A iniciativa também está em consonância com as ações desenvolvidas pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que instituiu grupo de trabalho específico sobre o tema e publicou, em 2026, o Guia de Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O documento estabelece princípios relacionados à centralidade humana, transparência, responsabilização, integridade acadêmica, proteção de dados e uso ético da IA em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. Entre suas recomendações, destaca-se que sistemas de IA não devem ser reconhecidos como autores ou coautores de trabalhos acadêmicos e que todo uso de Inteligência Artificial Generativa em produções científicas deve ser adequadamente declarado, com indicação da ferramenta utilizada e de sua finalidade. [guia ufrb], [cecult_ufrb.edu.br], [pdf], [ri.ufrb.edu.br]

A adoção da declaração pela RECET/UFRB não constitui impedimento ao uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial. O objetivo é fortalecer os princípios de transparência, integridade científica, responsabilidade autoral, reprodutibilidade e boas práticas editoriais, assegurando que leitores, avaliadores e editores tenham conhecimento adequado da participação dessas tecnologias na construção do trabalho científico. Os autores permanecem integralmente responsáveis pela originalidade, precisão, confiabilidade, conformidade ética e qualidade do conteúdo submetido.

O modelo da Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial encontra-se disponível nas Diretrizes para Autores da RECET/UFRB e deverá ser apresentado obrigatoriamente no momento da submissão do manuscrito.

Para facilitar o atendimento a essa exigência, a RECET/UFRB disponibiliza aos autores um modelo de Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial, elaborado em formato preenchível, que deverá ser anexado como documento suplementar no ato da submissão. O formulário pode ser obtido diretamente na página da revista por meio do link Modelo de Declaração sobre o Uso de Inteligência Artificial e também encontra-se disponível na seção de submissão e nas Diretrizes para Autores da RECET/UFRB. O preenchimento e envio da declaração são obrigatórios para todos os manuscritos submetidos à revista, independentemente de ter havido ou não utilização de ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração do trabalho.