DOSSIÊ: ESTUDOS LEGISLATIVOS NO BRASIL – DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Resumo
Se os estudos sobre o funcionamento do Poder Executivo favoreceram, de certo modo, a institucionalização da Ciência Política brasileira nos anos 1980, a compreensão do funcionamento do Poder Legislativo e suas interações influenciou diretamente a consolidação de uma agenda da disciplina. Estudos legislativos em âmbito nacional e local ganharam espaços em congressos e periódicos nacionais e internacionais como interpretação necessária para a compreensão da nossa própria democracia. Essa influência tem se mantido ainda mais apurada com a incorporação de diferentes técnicas de pesquisa e o aumento no volume de investigações que, em conjunto, possibilitam o preenchimento de lacunas e a abertura de novas agendas no campo. Assim, observamos que diante das crises políticas e econômicas que atingem o Brasil desde os anos de 2008, acentuadas com os protestos em 2013, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a pandemia do coronavírus em 2020, tem havido também uma emergência e uma inflexão importante na agenda dos estudos legislativos nesse período. E, mais importante, isso acompanha mudanças significativas nos padrões de relação Executivo-Legislativo no Brasil tanto do ponto de vista empírico quanto interpretativo. Em diálogo com essa tendência, contribuímos com mais investigações sobre o que tem se passado durante esses últimos anos instáveis, organizando o dossiê Estudos Legislativos no Brasil – Desafios Contemporâneos.
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Referências
ALMEIDA, Acir. Governo presidencial condicionado: delegação e participação legislativa na Câmara dos Deputados. Tese de Doutorado – Programa de pós-graduação em Ciência Política – Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
FREITAS, Andréa. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2016.
KREHBIEL, Keith. Information and legislative organization. Ann Arbor, MI: University of Michigan Press, 1992.
SANTOS, Fabiano (Org.). Congresso remoto: a experiência legislativa brasileira em tempos de pandemia. Rio de Janeiro, Eduerj, 2021.
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