POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO
Palavras-chave:
ações afirmativas;, ensino superior, assistência estudantil, pessoas com deficiência, lei de cotasResumo
Em 2016, foi promulgada a lei n°13.409/16 que determinava, conjuntamente com a lei n° 12.711/12, a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior federais brasileiras. Neste panorama, o objetivo do presente artigo é analisar a implementação de políticas de assistência estudantil para estudantes com deficiência nas universidades federais do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma pesquisaqualitativa exploratória. Para tanto, foram utilizados como referência de análise os Relatórios de Gestão anuais confeccionados por essas instituições após a implementação da legislação. Como resultado, observamos que ainda é necessário maioresinvestimentosnas políticas de assistência estudantil para estudantes com deficiências. Estes, por sua vez, se tornaram cada vez mais difíceis principalmente após a promulgação da Emenda Constitucional do teto de gastos.
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