AÇÕES AFIRMATIVAS COMO POLÍTICA DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES RACIAIS E DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: RESULTADOS DAS ÚLTIMAS DÉCADAS

Resumo

Este artigo tem como objetivo trazer algumas evidências sobre as mudanças recentes no sistema de educação superior brasileiro, tendo como marco temporal a publicação da Lei n.º 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, instrumento normativo que influenciou e influencia o debate acerca das ações afirmativas raciais no Brasil, dentro e fora das universidades. Foram aplicados métodos quantitativos, com o uso de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação (MEC), para analisar a importância das ações afirmativas até os dias atuais, e contribuir para a defesa das estratégias de permanência e conclusão da etapa de graduação e mesmo para a ampliação da pós-graduação. O perfil dos estudantes de graduação e de pós-graduação foi destaque na análise. Para tanto, mobilizei abordagens clássicas de estudos sobre desigualdades raciais no Brasil, especialmente a de Carlos Hasenbalg. As políticas de acesso na educação superior trouxeram uma presença importante de estudantes negras e negros, mais pobres e originários da rede pública da educação básica, provocando um processo de transformação na graduação, que se expande para as etapas mais avançadas da carreira acadêmica. No contexto de debate sobre a revisão da Lei de Cotas em 2022, espera-se oferecer contribuições para o aprimoramento das estratégias de ações afirmativas, discriminação positiva e diálogo de saberes, no sentido de uma educação menos desigual que seja o centro da transformação do país.