RELAÇÕES RACIAIS E O DESCENTRAMENTO DO NACIONAL: ESTADO, MOVIMENTO NEGRO E POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL
Resumo
Neste trabalho analisamos as ações do Estado brasileiro, em suas diferentes dimensões, frente às demandas sociais e aos debates acadêmicos em torno das relações étnico-raciais. Nossa tese é que as categorias raça e ações afirmativas com critério racial tencionam a nação e demarcam uma fronteira importante nos estudos acadêmicos brasileiros sobre relações étnico-raciais, desvendando os processos de racialização presentes na história do país. Elas tencionam a nação ao desestabilizarem, desarticularem e implodirem alguns dos pilares do discurso nacional construídos ao longo século XX, quais sejam: o povo brasileiro – condensado no discurso da nacionalidade mestiça; o mito da convivência harmoniosa entre os grupos étnico- raciais; e a noção de que o racismo brasileiro seria inofensivo ou residual. O objetivo central que guiou este trabalho foi perceber as rupturas e transformações conceituais e ideológicas no interior do Estado-nacional no decorrer das lutas antirracistas e das conquistas de direitos. Em termos temporais resgatamos, primeiramente, alguns elementos (sociais, políticos e teóricos) ocorridos no Brasil e fora dele ao longo dos séculos XIX e XX e que nos auxiliam na compreensão da conjuntura atual. Posteriormente, focamos no período que se estende da década de 1980 aos dias atuais, quando é inaugurado um novo cenário para pensarmos o racismo brasileiro, devido à reformatação do Movimento Negro, a aprovação da Constituição Federal de 1988 e o surgimento das ações afirmativas. A análise é diacrônica, uma vez que prioriza os processos, mas também foca atenção sobre alguns eventos críticos, tais como: a Lei Afonso Arinos; a Constituição Federal de 1988; a Conferência de Durban (2001); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana; as decisões do STF com relação às cotas (2012), entre outros.
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