O RECONHECIMENTO EMALHADO NA LEI: REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MARISQUEIRAS

Fernanda Pacheco Huguenin

Autores

Fernanda Pacheco Huguenin UFMG https://orcid.org/0000-0002-8962-675X

Palavras-chave:

marisqueiras, invisibilidade, tecnologias de gênero, identidade profissional, políticas públicas

Resumo

O artigo objetiva refletir sobre políticas públicas de gênero na pesca artesanal brasileira a partir do processo legislativo que culminou na criação da Política de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras. Embora o debate dos parlamentares nas comissões da Câmara e do Senado tenha destacado a situação de vulnerabilidade social das trabalhadoras, a lei sancionada após a tramitação no Congresso teve caráter meramente programático, sem estabelecer obrigações ou atribuir direitos. Ao revés, a referida política gravita em torno da histórica invisibilidade das mulheres na pesca, resultante da separação e da hierarquia constitutivas da divisão sexual do trabalho, na qual as atividades femininas são concebidas como secundárias e complementares. Apesar da categoria “marisqueira” ser polissêmica, a definição formulada no dispositivo legal reproduz tecnologias de gênero, que funcionam como bloqueios aos direitos previdenciários, tais como o seguro-desemprego. Em termos metodológicos, o texto é uma abordagem sistemática e qualitativa da legislação pesqueira acerca do reconhecimento profissional e identitário das trabalhadoras à luz da perspectiva crítica feminista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernanda Pacheco Huguenin, UFMG

Doutora em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UNB). Pós-Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Referências

ALENCAR, Edna F. Gênero e trabalho nas sociedades pesqueiras. In: FURTADO, Lourdes Gonçalves; LEITÃO, Wilma; DE MELO, Alex (org.). Povos das águas: realidades e perspectivas na Amazônia. Belém: MPEG, 1993, p. 63-81.

ANDRADE, Dárcio. Regime de Economia Familiar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. Belo Horizonte, v. 29 n. 59, p. 79-84, jan./jun. 1999.

BARROSO, Luís R.; OSÓRIO, Aline. Sabe com quem está falando? : algumas notas sobre o princípio da igualdade no Brasil contemporâneo. SEMINARIO EN LATINOAMÉRICA DE TEORÍA CONSTITUCIONAL Y POLÍTICA – SELA, Rio de Janeiro, 11-14 de junho de 2014.BECKER, Anelise. Seguro-defeso e pescadoras artesanais: o caso do estuário da Lagoa dos Patos. Boletim Científico ESMPU, Brasília, n. 41, p.45-91, jul./dez. 2013.

BOLETIM ESTATÍSTICO DA PESCA E AQUICULTURA – BRASIL 2010. Ministério da Pesca e Aquicultura. Brasília, fevereiro de 2012. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/. Acesso 30 jul. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso 25 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso 19 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em 09 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso 19 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso 19 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015. Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso 19 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017. Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescadorprofissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso 19 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em 08 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.902, de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em 08 ago. 2021.

BRITO, Carmem Imaculada de. Uma análise sócio-histórica da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). In: MARTÍNEZ, Silvia; HELLEBRANDT, Luceni. (Orgs.). Mulheres na atividade pesqueira no Brasil. Campos dos Goytacazes/RJ: EDUENF, 2019.

BUTLER, Judith. Política de gênero e o direito de aparecer. In: Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

CAMPOS, André; CHAVES, José. Seguro Defeso: diagnóstico dos problemas enfrentados pelo programa. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro: Ipea, 2014.

CIDREIRA NETO, Ivo; RODRIGUES, Gilberto; CANDEIA, Ana. Pesca Artesanal: identidade e representatividade da mulher pescadora. Cadernos de Gênero e Tecnologia, Curitiba, v. 13, n. 42, p. 62-76, jul./dez. 2020.

DE JESUS, Roseni. Pescador e marisqueira: identidades em conflito. In: V SEMINÁRIO DA PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS: CULTURA, DESIGUALDADE E DESENVOLVIMENTO, Cachoeira, BA, 2015.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE. Mercado de Trabalho Assalariado Rural Brasileiro. Estudos e Pesquisas, n. 74, outubro de 2014. https://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2014/estpesq74trabalhoRural.pdf. Acesso em 08 ago. 2021.

FIGUEIREDO, Marina. Gênero e participação política: a experiência da rede de mulheres pescadoras no Sul da Bahia. Revista Ártemis, v. 20 p. 171-179, ago./dez. 2015.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS – FAO. The State of World Fisheries and Aquaculture 2020. Sustainability in action, Rome, 2020. Disponível em: < https://doi.org/10.4060/ca9229en>. Acesso em 19 nov. 2020.

_____. The State of World Fisheries and Aquaculture 2012. Rome: Office of Knowledge Exchange, Research and Extension, FAO, 2012.

_____. The State of World Fisheries and Aquaculture 2018 - Meeting the sustainable development goals. Rome. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO, 2018.

GOUVEIA, Carlos; CARNEIRO, Tatiele. A aposentadoria por idade rural e os desafios da mulher. Lex Magister. Disponível em: https://www.lex.com.br/doutrina. Acesso em 02 ago. 2020.

HELLEBRANDT, Luceni. Mulheres da Z3 - o camarão que “come” as mãos e outras lutas: contribuições para o campo de estudos sobre gênero e pesca. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, UFSC, 2017.

HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss Da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004.

HUGUENIN, Fernanda Pacheco; MARTÍNEZ, Silvia Alicia. Mulheres na pesca: invisibilidade e discriminação indireta no direito ao seguro-desemprego. Direito Público, v. 18, n. 97, p. 645 - 667, abr. 2021.

HUGUENIN, Fernanda Pacheco; HELLEBRANDT, Luceni. Mulheres na Cadeia da Pesca: legislação e (des) regulamentação de direitos em comunidades pesqueiras do litoral fluminense. In: 31ª REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA. Brasília, 9 a 12 de dezembro de 2018 Disponível em: <https://www.31rba.abant.org.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=97>. Acesso em 24 abr. 2020.

KERGOAT, Danièle. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, Helena et al. (Org.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009. p. 67 – 76.

LAURETIS, Teresa de. A tecnologia de gênero. In: HOLANDA, Heloisa Buarque de (Org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica cultural. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. p. 206-242.

MANESCHY, Maria Cristina; SIQUEIRA, Deis; ALVARES, Maria Luzia Miranda. Pescadoras: subordinação de gênero e empoderamento. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 20, n. 3, p. 713-737, dez. 2012.

MARTÍNEZ, Silvia Alicia; HELLEBRANDT, Luceni. Mulheres na atividade pesqueira no Brasil (Org.). Campos dos Goytacazes/RJ: EDUENF, 2019.

MATTEI, Lauro. Sistema familiar de produção: algumas questões para o debate. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis: EDUFSC, n. 35, p. 205-223, 2004.

MENDES, Beatriz Lourenço. Redes invisíveis da pesca artesanal em Rio Grande: obstáculos e barreiras impostos às mulheres pescadoras na busca dos direitos sociais previdenciários. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal do Rio Grande- FURG, 2019.

MOTTA-MAUÉS, Maria Angélica. Pesca de homem/Peixe de mulher(?): repensando gênero na literatura acadêmica sobre comunidades pesqueiras no Brasil. Etnográfica, v. 3, n. 2, p. 377-399, 1999.

NERI, Eveline; GARCIA, Loreley. Atrizes da roça ou trabalhadoras rurais? O teatro e a fachada para obtenção da aposentadoria especial rural. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v.32, n.3, p. 701-724, set./dez. 2017.

PAULILO, Maria Ignez. O peso do trabalho leve. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v.5, n.28, p.64-70, jan./fev. 1987.

______________. Trabalho familiar: uma categoria esquecida de análise. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12 n. 1, p. 229 – 252, jan./abril. 2004.

PENA, Paulo; MARTINS, Vera; REGO, Rita Franco. Por uma política para a saúde do trabalhador não assalariado: o caso dos pescadores artesanais e das marisqueiras. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 38, n. 127, p.57-68, jun. 2013.

SOUZA, Suelen; RIBEIRO, Natália; MARTÍNEZ, Silvia. Mulheres em comunidades pesqueiras no Brasil: um balanço da produção em teses e dissertações (2007-2017). In: MARTÍNEZ, Silvia Alicia; HELLEBRANDT, Luceni (Org.). Mulheres na atividade pesqueira no Brasil. Campos dos Goytacazes/RJ: EDUENF, 2019.

WOORTMANN, Ellen. F. Da complementaridade à dependência: espaço, tempo e gênero em comunidades “pesqueiras” do Nordeste. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.7 n.18, p.41-61, 1991.