Crimes e condutas lesivas a vegetação arbórea nas praças de Santarém, Pará

Autores

  • Janilce Lucas dos Santos
  • Mayra Piloni Maestri
  • Marina Gabriela Cardoso Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Jaiton Jaime Silva
  • Fabisson Nunes Alves
  • Elizandra de Oliveira Figueira

Resumo

Resumo: As leis são instrumentos que o Estado e a sociedade utilizam para buscar soluções para a perfeita convivência entre os seres humanos e o ambiente do qual fazem parte. Contudo, o desconhecimento da legislação ambiental por parte da população e sensibilidade do poder público, ocasiona sucessivas práticas que comprometem a organização desses espaços. Dessa forma, objetivou-se com esse estudo identificar os crimes e condutas lesivas a vegetação arbórea em 19 praças do município de Santarém, estado do Pará, caracterizando as infrações mais comuns contra a vegetação urbana presente na área e suas respectivas punições penais. A coleta de dados foi feita in loco, através de observação em todas as árvores existentes em cada praça. Foram observados 428 indivíduos arbóreos, dos quais 175 continham crimes e/ou condutas consideradas lesivas a vegetação arbórea urbana, totalizando 278 situações adversas. As praças Barão de Santarém e São Sebastião, ambas no bairro Centro, seguida da praça Tiradentes, bairro de Fátima, devido localização central e comercial, foram as que mais apresentaram danos a vegetação. Os crimes ambientais mais notados nas praças foram a fixação de prego e de acessórios, caiação, depósito de lixo e poda drástica. Em todas as praças da zona Norte foi possível perceber a presença da fixação dos pregos, sendo o crime observado em maior quantidade quando comparado aos demais (60,79%). O município de Santarém apresentou crimes ambientais no âmbito da legislação vigente em dezoito praças da Zona Norte, assim, no âmbito penal, tais condutas são tipificadas como crime ambiental, cujo praticante fica sujeito a pena de três meses a um ano, multa, ou ambas cumulativamente.

 

Palavras chave: Arborização, Leis ambientais, Silvicultura urbana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Albuquerque, J. A. S., & Mouco, M. A. C. (2001). Poda da mangueira. Petrolina: Embrapa Semiárido.

Alto Alegre. Prefeitura Municipal (2019). Cartilha de arborização urbana (36p). Porto Alegre: SEMA

Bagatini, J. A. (2012). Poda Drástica: não cometa este crime ambiental. Nova Prata: Jornal Correio Livre.

Brasil. (1998). Lei Federal nº 9605 de 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2001). Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2012a). Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis anteriores. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2012b). Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera Leis anteriores. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Cabral, P. I. D. (2013). Arborização Urbana: problemas e benefícios. Revista Especialize On-line IPOG, Goiânia, 1 (6).

Dizeró, J. D. (2006). Praças do interior paulista: estudos de casos nas cidades de Ribeirão Preto e Monte Alto / SP (172f). Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, SP, Brasil.

Fernandópolis. Prefeitura Municipal. (2019). Guia de Arborização de Fernandópolis. Prefeitura de Fernandópolis.

Fiorillo, C. A. P. (2003). Curso de direito ambiental brasileiro (19 ed., 1701p) São Paulo: Saraiva.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2010). Cidades e Estados. Recuperado em 12 junho, 2019, de https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/santarem.html.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2019). Brasil/Pará/Santarém. Recuperado em 25 maio, 2019, de https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/santarem/panorama.

Leite, J. R. M. (2000). Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial (20p). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

Lima, C. F., Oandolfi, M. A. C. & Coimbra, C.C. (2017). Arborização urbana: Importância para o bem-estar social. Anais do Simpósio de Tecnologia da Fatec de Taquaritinga. São Paulo, SP, Brasil, 4.

Malavasi, U. C., & Malavasi, M. M. (2001). Avaliação da Arborização Urbana pelos residentes – estudo de caso em mal. Revista Ciência Florestal, Santa Maria, 11 (1), 189-193.

Melo, R.R, Lira Filho, J. A., & Rodolfo Jr., F. (2007). Diagnóstico qualitativo e quantitativo da arborização urbana no bairro Bivar Olinto, Patos, Paraíba. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, 2 (1), 64-80.

Microsoft Corporation. (2016). Microsoft Excel [Software]. Washington: Microsoft Corporation.

Milano, M. S. (1987). O planejamento da arborização, as necessidades de manejo e tratamentos culturais das árvores de ruas de Curitiba. Revista Floresta, 17(1/2), 15-21.

Moreiro, A. M., Santos, R. F., & Fidalgo, E. C. C. (2007). Planejamento ambiental de áreas verdes: estudo de caso de Campinas-SP. Revista do Instituto Florestal, 19 (1), 19-30.

Nespolo, C. C. C., et al. (2020). Planos diretores de Arborização Urbana: necessidade de incorporação na legislação brasileira. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, 15 (2), 42-55.

Oliveira, G. N. (2012). Revitalização da Arborização Urbana no Centro de Governador Valadares–MG. Anais do Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. Lavras, MG, Brasil, 4.

Osako, L. K., Takenaka, E. M. M., & Silva, P. A. (2016). Arborização urbana e a importância do planejamento ambiental através de políticas públicas. Revista científica ANAP Brasil, Alta Paulista, 9 (14),1-8.

Paiva, H. N., & Gonçalves, W. (2002). Florestas Urbanas: planejamento para melhoria da qualidade de vida (180p). Viçosa: Aprenda Fácil.

Pivetta, K. F. L., & Silva-Filho, D. F. (2002). Arborização Urbana (74p). São Paulo: UNESP/FCAV/FUNEP.

Rachid, C., & Couto, H. T. Z. (1999). Estudo da eficiência de dois métodos de amostragem de árvores de rua na cidade de São Carlos – SP. Scientia Florestais, Piracicaba, 56, 59 -68.

Rollo, F. M. A. (2009). Identificação de padrões de resposta à tomografia de impulso em tipuanas (Tipuana tipu (Benth.) O. Kuntze). Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, Piracicaba, SP, Brasil.

Santarém. Prefeitura Municipal. (2006). Lei Municipal nº 18.051 de 29 de dezembro de 2006 – Plano Diretor do Município de Santarém. Santarém: Prefeitura Municipal de Santarém, 2006.

Santarém. Prefeitura Municipal. (2012). Lei nº 19.207 de 28 de Dezembro de 2012. Código de Postura do Município. Institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem estar público. Santarém: Prefeitura Municipal de Santarém, 2012.

Santarém. Prefeitura Municipal. (2018). Lei nº 20.534, de 17 de dezembro de 2018. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santarém. Santarém: Prefeitura Municipal de Santarém, 2018.

Santarém. Prefeitura Municipal. (2019). Portaria 017 de 12 de agosto de 2019. Institui o Plano de Gestão, Orçamentos e Finanças do Município de Santarém. Santarém: Prefeitura Municipal de Santarém.

Schallenberger, L. S., & Machado, G. O. (2013). Inventário da Arborização na Região Central do Município de Mangueirinha – PR. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, Piracicaba, 8 (1), 54-64.

Silva, L. M. (2008). Reflexões sobre a identidade arbórea das cidades. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, Piracicaba, 3 (3), 65-71.

Silva-Filho, D. F. (2002). Banco de dados relacional para cadastro, avaliação e manejo da arborização em vias públicas. Revista Árvore, 26 (5).

Sirvinskas, L. P. (1998). Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos (1ed). Saraiva: São Paulo.

Soukup, C. V. B., & Mele, J. L. (2016). Arborização Urbana: fundamentos da criação das normas para o município do Guarujá-SP. Unisanta BioScience, 4 (4), 254-260.

Souza, G. M., & Barbosa, A. M. (2015). Fatores de estresse no milho são diversos e exigem monitoramento constante. Visão agrícola, 13, 30-34.

Yamamoto, M. A., et al. (2004). Árvores Urbanas. Piracicaba: M. A. Yamamoto.

Downloads

Publicado

2021-12-02

Como Citar

Santos, J. L. dos, Maestri, M. P., Cardoso, M. G., Silva, J. J., Alves, F. N., & Figueira, E. de O. (2021). Crimes e condutas lesivas a vegetação arbórea nas praças de Santarém, Pará. MAGISTRA, 31, 815–826. Recuperado de https://periodicos.ufrb.edu.br/index.php/magistra/article/view/4317

Edição

v. 31 (2020)

Seção

Artigo Científico

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.