Legislação educacional e a questão étnico-racial: desafios para uma Educação antirracista no Brasil

Abstract

A Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória o ensino de História e cultura africana e afro-brasileira, não tem sido de fato trabalhada nas escolas da educação básica, tanto públicas quanto privadas. O objetivo deste artigo é analisar a importância da legislação educacional sobre as questões étnicorraciais. Em seguida, apontar alguns desafios existentes na implementação de um currículo antirracista no Brasil.