Institucionalização e socionormatividade da esfera pública em Habermas

Résumé

Neste artigo, discuto os déficits de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde Mudança estrutural da esfera pública (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na Teoria da ação comunicativa (1981). Esses déficits representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos déficits de aprendizagem cognitivo-epistêmico, prático-moral e político. Assim, assumo a conjectura de que os déficits de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos déficits de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na Teoria da Ação Comunicativa, um dos blind spots do “programa político” da obra de 1981.